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Ver cartaSobre a Ouvidoria
A Ouvidoria é um espaço de participação e controle social que permite ao cidadão avaliar serviços, apontar problemas, sugerir melhorias e solicitar informações da Câmara Municipal.
- Canal eletrônico para registro de manifestações.
- Atendimento presencial informado no rodape do site.
- Fluxo com protocolo para acompanhamento público.
Relatórios e transparência
Para conformidade plena com a Lei 13.460/2017 e os critérios do PNTP, a Ouvidoria deve publicar relatórios anuais de atendimentos, pedidos de informação e indicadores.
Acessar e-SIC até Maio/2026 Acessar e-SIC a partir de Junho/2026
