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LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 08 DE MAIO DE 2024 - " DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE."
20/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 03 DE MAIO DE 2024 - " ALTERA A LEI Nº414 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ACRESCENTAR OS ARTS. 9º-A E 9º - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 03 DE MAIO DE 2024- "ADOTA O SISTEMA DE APORTE FINANCEIRO MENSAL PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, EM SUBSTITUIÇÃO À SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2023..."
15/05/2024
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E INCLUI A APOSENTADORIA ESPECIAL E POR DEFICIÊNCIA NO ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 27 DE MARÇO DE 2024 - "ATUALIZA E REVISA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE AOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$1.2000.000,00 ( UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, CRÉDITOSADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$19.556.400,00 (DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 737 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº402/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "DETERMINA DESJEJUM ALIMENTAR MATINAL (CAFÉ DA MANHÃ) PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESDE O PRIMEIRO AO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 735 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 401/2015, 402/2015, 403/2015 E 491/2017, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023-"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023- "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 365/2014 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023- "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM (JOVEM APRENDIZ) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 730 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023- "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL POR AGENTES, SERVIDORES, EMPREGADOS OU QUALQUER PESSOA QUE EXERÇA FUNÇÃO PÚBLICA."
21/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 729 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023- "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE NORMAS E E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
15/12/2023

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