Objetivo do evento
Contextualizar, analisar e debater os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os seus impactos nas Contas Públicas e no Controle Social.
Público-alvo
Agentes públicos e servidores públicos das três esferas de governo e sociedade em geral.
Conteúdo programático:
- A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua abrangência na Administração Pública
- A Receita e Despesas Orçamentárias
- A LRF e a Despesa com Pessoal
- Dívida e endividamento e os aspectos da LRF
- A Disponibilidade de Caixa e a Preservação do Patrimônio Público
- Os aspectos da LRF para o Controle Social
Palestrante: Manuel Roque dos Santos Filho
Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2010), com graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Católica do Salvador (1996).
Especialista em Análise Econômica Financeira com Enfoque na Administração Pública pela UNIJORGE – Salvador-BA (2006). Atua como professor das disciplinas relacionadas à sua área de pesquisa (Setor Público) em cursos de graduação e pós-graduação em diversas IES de Salvador e do interior do Estado. É credenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF como multiplicador dos conhecimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF).
Membro do Grupo de Assuntos Relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRC-BA. Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Atualmente ocupa o cargo de Diretor da Diretoria da Contabilidade Pública (Contador-Geral do Estado da Bahia).
