Objetivo do evento
Contextualizar, analisar e debater os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os seus impactos nas Contas Públicas e no Controle Social.
Público-alvo
Agentes públicos e servidores públicos das três esferas de governo e sociedade em geral.
Conteúdo programático:
- A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua abrangência na Administração Pública
- A Receita e Despesas Orçamentárias
- A LRF e a Despesa com Pessoal
- Dívida e endividamento e os aspectos da LRF
- A Disponibilidade de Caixa e a Preservação do Patrimônio Público
- Os aspectos da LRF para o Controle Social
