A Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), através da Portaria SESCOP nº 017/2017, informa a suspensão das permissões para o Serviço de Táxi Municipal, bem como a suspensão dos alvarás de táxi dos permissionários autônomos e permissionários pessoa jurídica de serviço de táxis, do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte Público do município, que não realizaram o cadastramento anual referente ao exercício 2017.
A suspensão será pelo prazo de 10 (dez) dias, exceto nas situações de força maior e em casos eventuais estabelecidos pela legislação relativa à matéria ou por determinação judicial, mediante documentos pertinentes. Decorridos os 10 dias, a ausência e inadimplência desses permissionários, implicará no automático cancelamento das permissões e das providências cabíveis, na forma da legislação.
