Devido aos festejos carnavalescos a Prefeitura de São Francisco do Conde e a Câmara Municipal decretam Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).
A determinação, que contempla as atividades nas repartições do Poder Executivo Municipal, foi publicada no Diário Oficial, sob o Nº 2262/2017. Excluem-se dessa medida, as repartições públicas municipais que prestam serviços públicos essenciais, de natureza emergencial ou que funcionam em regime de plantão, tais como: Hospital, SAMU, Defesa Civil, dentre outros. Estes serviços funcionarão normalmente.
A Câmara, Poder constitucional independente, harmonicamente estabelece isonomia através de Decreto Legislativo com o calendário oficial do Poder Executivo, relativo aos festejos carnavalescos.
