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calendar_today segunda, 02 de novembro de 2026

ACONTECEU NO PLENÁRIO

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ACONTECEU NO PLENÁRIO

Aconteceu no Plenário da Câmara Audiência para Apresentação e Validação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um requisito para aquisição de verbas para obras de saneamento. Ele deve ser elaborado por todas as prefeituras municipais do país e aprovado pelo Governo Federal para que as prefeituras possam receber essas verbas.

O plano abrange quatro áreas: Serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. E ainda deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

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