Os Vereadores do Município de São Francisco do Conde aprovaram por unanimidade em segunda e ultima votação, em Sessão realizada no dia 01 de Outubro de 2013 o projeto de lei nº34/2013 de autoria do Poder Executivo que institui e regulamenta a concessão do auxilio para Tratamento Fora do Domicilio (TFD) do Sistema único de Saúde (SUS) que é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O Tratamento Fora do Domicilio é um beneficio que custeia o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isso inclui transporte de pacientes, deslocamento para a realização de consultas, exames ou tratamentos ainda não disponibilizados no município, bem como, ajuda de custo para despesas com refeição para o paciente e acompanhante, devidamente requisitado por médico do Sistema único de Saúde.
Após a votação do Poder Legislativo o projeto de lei segue para a Sanção do Poder Executivo municipal.
