A Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde realizou no dia 06 de Dezembro a ultima Sessão do ano de 2013. Na Sessão Extraordinária foram aprovados projetos e indicações importantes para o município, como o projeto de Lei nº 43/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica em São Francisco do Conde. O Poder Legislativo de São Francisco do Conde aprovou o projeto de Lei nº 44/2013 de autoria do Poder Executivo que autoriza a celebração de subvenção Social e/ou auxilio financeiro à Liga Bahiana contra o câncer – Hospital Aristides Maltez.
Foi aprovada também a Lei nº 45/2013 que autoriza a celebração de Convênio de Auxilio Financeiro com a Associação Brasileira de Agência de Viagens da Bahia – ABAV/BA e dá outras providências. O projeto de Lei nº 47/2013 que institui o Programa Municipal “EducaChico” foi aprovado e tende a fortalecer ações voltadas para a formação integral na educação, tendo em vista ampliar o plano de atividades complementares à jornada escolar.
Além dos projetos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados também projetos de proposição dos Vereadores, como o Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria do Vereador Messias Antônio Santos da Silva, dispõe sobre o feriado Municipal no dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra.
O projeto de lei nº 09/2013 de autoria do Vereador Venilson Souza Chaves foi aprovado pelo Poder Legislativo no que condiz seu parecer, declara como utilidade pública municipal a Associação tenda de Umbanda Ogum de Ronda.
No decorrer da Ultima Sessão do ano o projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Antônio Santos Lopes também foi aprovado. O Projeto de lei declara como de utilidade pública a Associação de Pescadores e Marisqueiras da Baixa-Fria.
Após a última sessão de 2013 o Poder Legislativo de São Francisco do Conde entrará em recesso parlamentar durante o mês de janeiro. O regresso das sessões será no dia 7 de fevereiro de 2012, na primeira terça-feira de fevereiro. Neste período de recesso parlamentar, cada vereador terá o seu critério para o funcionamento dos gabinetes. Normalmente há o revezamento dos assessores para que se mantenha o atendimento aos munícipes. E o funcionamento da Câmara Municipal será mantido, de segunda-feira a sexta-feira.
