A Câmara Municipal de São Francisco do Conde realizou nesta terça-feira, 25, a primeiras Sessões Ordinárias e extraordinárias do ano, com a presença de 8 vereadores, Mário Nogueira dos Santos (SDD), Venilson Souza Chaves (PP), Vanusa Rocha Santana (PHS), Eliezer de Santana Santo (PT), Arlete Meseiros (PT), Adelmo Cosme dos Santos (PRB), João Carlos Costa Nunes (PHS) e Messias Antônio da Silva (PMDB).
Excepcionalmente neste dia, os Vereadores tiveram três expedientes, sendo as duas primeiras Sessões Extraordinárias para votar os 6 projetos requeridos pelo Poder Executivo e em seguida uma Sessão Ordinária para a leitura das indicações dos Vereadores.
Nesta primeira Sessão Extraordinária do ano de 2014, foram requeridos pelo Poder Executivo 6 projetos de Leis para a aprovação do Poder Legislativo Municipal. Durante a Sessão, foram aprovados pelos Vereadores os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 01/2014 que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a atualizar o valor do pagamento dos salários dos servidores municipais, os quais percebam o piso mínimo nacional, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 05/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, a fornecer moradia e conceder Bolsa Auxílio Alimentação e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 06/2014 que dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA MEU LAR” objetivando a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 07/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 325/2013, para o exercício financeiro de 2014, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), alterar anexos das Leis Municipais N° 300/2013 e 321/2013, na forma que indica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 08/2014 que autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.161.771,72 (um milhão cento e sessenta e um mil setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), alterar anexos das Leis Municipais N° 300/2013 e 321/2013 na forma que indica, e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 09/2014 que autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2014, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 304.885,63 (Trezentos e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), alterar anexos das Leis Municipais N° 300/2013 e 321/2013 na forma que indica, e dá outras providências.
Devido aos festejos de carnaval, a próxima Sessão da Câmara Municipal de São Francisco do Conde acontecerá no dia 11 de março às 14h, na oportunidade o Poder Legislativo irá homenagear as mulheres do município em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, indicação de propositura do Presidente da Câmara, Eliezer de Santana (PT).
