Está tramitando na Câmara Municipal de São Francisco do Conde o Projeto de Lei nº 03/2014 de autoria do Vereador Eliezer de Santana, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal e do Poder Legislativo. De acordo com o senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Francisco do Conde é considerado o município de maior população negra declarada, maior que 90%. A reserva das vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclarem pretos ou pardos no ato de inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo (IBGE).
Para o propositor deste Projeto de Lei, o Vereador Eliezer de Santana, a cidade de São Francisco do Conde está crescendo em consonância com as mudanças que estão acontecendo no País, “garantir direitos aos menos favorecidos é fundamental para que o desenvolvimento seja pleno.”
