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calendar_today sábado, 31 de outubro de 2026

Audiência Pública: reintegração/manutenção de posse das terras do Engenho de Baixo

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Audiência Pública: reintegração/manutenção de posse das terras do Engenho de Baixo

A justiça, por meio da juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de São Francisco do Conde,  drª Emília Gondim Teixeira, determinou nessa quarta-feira (21) pela manhã em Audiência realizada  no Plenário de Câmara de Vereadores  com pessoas  que possuem terras ou estão interessados em possuir no bairro do Engenho de Baixo, que  fica suspenso pelo prazo de 90 dias o processo dos autos da ação de reintegração/ manutenção de posse nº 0000.726.79.2013.805.0235, até que sejam reunidos e apresentados  os documentos necessários   que possibilitem a  convocação  de novas audiências.

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