O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Conde, Alex Franco, o vice-presidente
Josenildo Oliveira e o representante dos usuários do SUS, Antônio Araújo Lima, representaram São Francisco do Conde e o estado da Bahia durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no período de 04 a 07 de agosto em Brasília.
O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, com o tema: “Democracia e Saúde”, o qual teve como eixos principais, a saúde como direito, a consolidação dos princípios do SUS e o financiamento do SUS.
O público estimado foi de aproximadamente 5 mil pessoas, entre representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, usuários, trabalhadores e gestores do SUS, que tinham o objetivo de, juntos, traçar democraticamente as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.
O relatório final da conferência vai auxiliar na elaboração do Plano Plurianual no período de 2020 a 2023 e o Plano Nacional de Saúde.
PROPOSTAS APROVADAS
Dentre as propostas aprovadas, as de maior relevância foram:
Revogação da Pec 22 - Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias; Revogação da EC 95;
Revogação da PNAB (PORTARIA 2436/2017);
Alteração do percentual de financiamento para o SUS, sendo 10% do PIB nacional bruto,15% do estado e 15% do município;
Garantia por parte da União do repasse de 20% do recurso para a saúde, reajustando a cada quatro anos os valores dos procedimentos constantes na tabela SUS.
