A partir de abril de 2021, começam a valer as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Um assunto muito discutido ao longo da tramitação da Lei nº 14.071/2020, quando ainda era apenas um Projeto de Lei, foi justamente o transporte de crianças - em especial, a Lei da Cadeirinha.
Após uma longa polêmica sobre o fim da obrigatoriedade do dispositivo de segurança, as mudanças no CTB que foram aprovadas fizeram com que as normas de segurança se tornassem mais rígidas. Nesse sentido, não somente a lei da cadeirinha segue válida, mas também o transporte de crianças em motocicletas se torna mais restrito.
Até o momento, as regras referentes ao uso de dispositivos de retenção para transportar crianças em automóveis estavam descritas na Resolução nº 277/2008, do Contran. No Código, em si, apenas ficava definido que crianças menores de 10 anos de idade deveriam ser transportadas no banco de trás, seguindo normas do Contran.
A Lei nº 14.071/2020 alterou significativamente a redação do art. 64 do CTB, trazendo para a lei de trânsito que crianças menores de 10 anos ou até 1,45m de altura devem estar sempre nos bancos traseiros e utilizando dispositivos de retenção adequados para cada idade. Assim, a obrigatoriedade de utilizar a cadeirinha passou a estar expressa no Código.
Enquanto isso, a Resolução 277/08 segue valendo, determinando o uso de bebê conforto para crianças até 1 ano; cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos; e assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade. A partir dessa idade, o cinto de segurança do veículo deve ser sempre utilizado.
Em relação ao transporte no banco dianteiro, não será suficiente a criança ter 10 anos completos, mas que ela tenha a partir de 1,45m de altura, para que seja adequadamente protegida pelo cinto de segurança.
No caso de pais e responsáveis que costumam levar crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra dos 10 anos também passa a ser realidade em abril. Atualmente, crianças a partir de 7 anos de idade podem ser transportadas em motos, mas essa restrição ficará mais rígida.
