Na última terça - feira ( 09/11/21), a Câmara Legislativa realizou a 10ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021, seguidas de duas sessões extraordinárias.
O plenário contou com a participação da população e também com a presença dos trabalhadores da empresa Viverde, Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Intermunicipal e representantes do SINDSEFRAN - Sindicato de Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara de São Francisco do Conde.
O presidente agradeceu a presença de todos e após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade, deu-se início a sessão.
Durante a sessão ocorreram indicações com temas diversos e teve como foco central a aprovação do Projeto de Lei que trata da instituição do regime de previdência complementar de SFC.
Por força da instituição constitucional, artigo 40, parágrafo 14, determina que seja criado RPC ( Regime de Previdência Complementar) até o dia 12 de novembro de 2021, em estados e municípios que tenham Regime próprio de Previdência Social (RPPS ).
O presidente da Casa, Luis Carlos Dantas (Me abrace), em seu discurso, prestou solidariedade as famílias que perderam entes queridos vítimas do Covid-19 ao falecimento da artista consagrada Marília Mendonça , ainda reforçou a importância da campanha novembro azul e prevenção ao câncer de próstata.
O presidente ressaltou sobre a sua disponibilidade e da Casa que representa em estarem ao lado do povo São Franciscano nas lutas pelos seus direitos, se solidarizando com a situação de atraso salarial dos trabalhadores da Viverde e buscando a intermediação para tentar a resolução junto a prefeitura do município e a empresa para que os trabalhadores não fiquem desassistidos.
Confira abaixo as matérias aprovadas :
MATÉRIAS APROVADAS
ORDEM DO DIA
1. Indicação Nº 155/2021
Assunto: Reforma da praça e da quadra do Coroado.
Autoria: Clebeson da Silva (Muriel)
2. Indicação Nº 156/2021
Assunto: Implantação de um ponto de ônibus ao lado direito da pista em frente ao Conjunto Habitacional Maria Cunha Cerqueira Carvalho na Baixa Fria.
Autoria: Clebeson da Silva (Moriel)
3. Indicação Nº 543/2021
Assunto: Implantação das grades de proteção ao redor da Igreja da Conceição da Praia e construção de um banheiro ao lado da igreja.
Autoria: Clebeson da Silva (Moriel)
4. Indicação Nº 521/2021
Assunto: Pavimentação asfáltica e/ou calçamento da Rua do Escorrega Quiabo, Calmonte.
Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)
5. Indicação Nº 536/2021
Assunto: Implantação do SIMM Mulher.
Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)
6. Indicação Nº 557/2021
Assunto: Atualização da Comissão Permanente de Negociação Tripartidaria – SIDSEFRAN, Legislativo e Executivo.
Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)
7. Indicação Nº 106/2021
Assunto: Construção de uma casa de apoio aos pescadores e marisqueiras no bairro de Ilha das Fontes.
Autoria: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)
8. Indicação Nº 107/2021
Assunto: Implantação de urbanização e jardinamento no bairro de Muribeca.
Autoria: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)
9. Indicação Nº 108/2021
Autoria: Construção de um pórtico e paisagismo na entrada do Bairro de Muribeca.
Autora: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)
10. Indicação Nº 204/2021
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação, urbanização e requalificação da Rua dos Sabiás, localizada no bairro da Baixa Fria.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
11. Indicação Nº 449/2021
Assunto: Indica ao Poder Executivo a reforma da praça do Conjunto Habitacional Antônio Januário dos Santos, no bairro do Socorro.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
12. Indicação Nº 451/2021
Assunto: Indica ao Poder Executivo a repavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Habitacional Antônio Januário dos Santos, no bairro do Socorro.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
13. Indicação Nº 488/2021
Assunto: Propõe ao Executivo estudos junto à secretaria municipal de saúde para implantação de um Centro de Cadastramento de Doadores de sangue, plaquetas e medula óssea no município de São Francisco do Conde - Bahia.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).
14. Indicação Nº 490/2021
Assunto: Propõe ao Executivo junto a Secretaria Municipal de Saúde para reajuste na ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).
15. Indicação Nº 506/2021
Assunto: Sugere ao Executivo a criação do PAI, um Programa de Acolhimento social aos idosos, que estão em situação de vulnerabilidade social e que não são beneficiários do INSS e/ou outra fonte social.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).
16. Indicação Nº 532/2021
Assunto: Criação de Clinica Escola de Referência em Autismo.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
17. Indicação Nº 534/2021
Assunto: Inclusão de monitor escolar para acompanhamento de crianças com Espectro Autista.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
18. Indicação Nº 535/2021
Assunto: Envio do Projeto de Lei que institui o dia 1 de maio como Dia Municipal em memória das vítimas da covid-19 e de homenagem aos profissionais da saúde.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
19. Indicação Nº 540/2021
Assunto: Parceria Público Privada para Programa de Primeiro Emprego – PPE, com empresas locais da cidade de São Francisco do Conde.
Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)
20. Indicação Nº 541/2021
Assunto: Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) nas adjacências dos distritos de Muribeca, Engenho de Baixo, Ferrolho, Ilha das Fontes, Ilha do Paty, Santo Estêvão, Socorro, Caípe e Jabequara.
Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)
21. Indicação Nº 574/2021
Assunto: Implantação da unidade de complexo de Serviço de Saúde na Muribeca.
Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)
22. Indicação Nº 400/2021
Assunto: Instituição da semana de atenção à saúde dos professores da rede pública do município de São Francisco do Conde.
Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).
23. Indicação Nº 5612021
Assunto: Instalação de mamógrafo no Centro de Referência para Saúde da Mulher – CRESAM.
Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).
24. Indicação Nº 562/2021
Assunto: Indica a instalação de um aparelho de raio-x no Centro de Referência para Saúde da Mulher – CRESAM.
Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).
25. Indicação Nº 565/2021
Assunto: Conclusão nas obras no sistema de esgoto na Rua Jordão no Calmonte.
Autoria: Luís Alberto de Santana Cruz.
26. Moção de Pesar Nº 33/2021 (tacitamente aprovada)
Assunto: Moção de Pesar à família Amorim dos Santos pelo falecimento do Sr. Raimundo de Jesus Costa, conhecido como Xebeu, ocorrido no dia 7 de novembro de 2021.
Autoria: Daoana Sales Negreiros
Matérias Aprovadas nas Sessões Extraordinárias
1. Projeto de Lei Nº 16/2021
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Francisco do Conde; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
1.1 Parecer nº 027/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 16/2021.
1.2 Parecer nº 03/2021 - Comissão de Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 016/2021.
2. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei complementar Municipal Nº 08/2019, acerca da taxa administrativa do Instituto de Previdência Municipal – IPM, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
2.1 Parecer nº 028/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.
2.2 Parecer nº 04/2021 - Comissão de Serviço Público sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.
