Nesta manhã (30/11), a Câmara de Vereadores realizou a 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.
Durante a Sessão foi ressaltada a relevância da Lei Orçamentária Anual (LOA), o planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos e define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. A Câmara tem o papel de avaliar, analisar, aprovar e propor emendas à LOA, com o intuito de atender as demandas do município e munícipes.
Durante a sessão, houve moções de aplausos para o projeto "Sextô da Juventude", através do Departamento de Juventude – DEJUV que, por meio da Secretaria de Esportes está promovendo a ação. O Projeto "Sextô" vem possibilitando um espaço de interação e trocas de aprendizados, com atividades sociais e educativas, a sociabilidade e prática esportiva, contribuindo aos jovens das comunidades de São Francisco do Conde.
Foi Ressaltado também que o dia 27 de Novembro passa a ser o Dia Municipal de Fundação de São Francisco do Conde, de acordo com a Lei Municipal nº 637/2021.
O Presidente Luís de Campinas, em seu discurso, destacou as ações recentes realizadas pela instituição como: setembro amarelo - Prevenção ao Suicídio; Outubro Rosa- Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama; Novembro azul - prevenção ao câncer de próstata.
Ainda no mês de novembro, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude realizando várias atividades direcionadas aos jovens, como o Aulão de Dança Fitness, a Oficina de Capoeira, Oficina de Turbante, a apresentação de Karatê, de Percussão e de Poesia; e pela Secretaria de Meio Ambiente, o mutirão de Limpeza do Manguezal.
Ainda sobre o Novembro Negro a realização da Audiência Pública contra o Genocídio Biomítico dos Povos Tradicionais de Matriz Africana realizada em São Francisco do Conde pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma); Roda de Conversa: Novembro Negro, que teve como tema o Combate ao Racismo Institucional.
O Presidente ainda ressaltou a luta contra o racismo e frisou casos vivenciados e agradeceu as ações realizadas junto as secretarias do município.
Ponto chave de discussão e votação do plano plurianual (PPA) que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos e que foi discutida e aprovada por unanimidade.
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Confira abaixo as matérias aprovadas :
MATÉRIAS APROVADAS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/11/2021)
Segunda Votação
1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer nº 023/2021 sobre o Projeto de Lei nº 011/2021
Ementa: Sobre o Projeto de Lei nº 11/2021 que institui o Plano Plurianual – PPA
do município de São Francisco do Conde – BA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Autoria: Poder Executivo.
2. Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Parecer nº 03/2021 sobre o Projeto de Lei nº 011/2021
Ementa: Sobre o Projeto de Lei nº 11/2021 que institui o Plano Plurianual – PPA
do município de São Francisco do Conde – BA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Autoria: Poder Executivo.
3. Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer nº 026/2021 sobre o Projeto de Lei nº 035/2021
Ementa: Cria o D ia do Servidor Público Municipal Aposentado e dá outras
providências.
Autoria: Luís Carlos Dantas.
4. Comissão de Serviço Público
Parecer nº 02/2021 sobre o Projeto de Lei nº 035/2021
Ementa: Cria o D ia do Servidor Público Municipal Aposentado e dá outras
providências.
Autoria: Luís Carlos Dantas.
Primeira Votação
1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer nº 025/2021 sobre o Projeto de Lei nº 013/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de São Francisco do
Conde para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
2. Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Parecer nº 05/2021 sobre o Projeto de Lei nº 013/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de São Francisco do
Conde para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
3. Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer nº 029/2021 sobre o Projeto de Lei nº 36/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus.
Única Votação
1. Indicação Nº 162/2021
Assunto: Implantação de corrimão no lado direito da Rua Sergipe, em frente à
casa de Dududzinho até a casa de Carlos de Flor.
Autoria: Clebeson da Silva (Muriel)
2. Indicação Nº 164/2021
Assunto: Construção da Capela do Cemitério de Paramirim.
Autoria: Clebeson da Silva (Muriel)
3. Indicação Nº 313/2021
Assunto: Recuperação e revitalização das Fontes e Nascentes de água potável
do município.
Autoria: Clebeson da Silva (Muriel)
4. Indicação Nº 452/2021
Assunto: Calçamento e requalificação das ruas e restauração da rede de esgoto
do Condomínio Santa Elisa.
Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)
5. Indicação Nº 563/2021
Assunto: Requalificação do CRAS da Sede.
Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)
6. Indicação Nº 109/2021
Assunto: Construção do cemitério no Bairro da Muribeca, visando beneficiar
comunidade local, assim como as comunidades do Ferrolho, Ilha das Fontes,
Engenho de Baixo, Ponta do Coco.
Autoria: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)
7. Indicação Nº 511/2021
Assunto: Realização de um mutirão de endereçamento para viabilizar a
numeração das residências dos bairros de Caípe de Cima e Caípe de Baico para
Adoção das medidas necessárias junto à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), no município de São Francisco do Conde/BA.
Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).
8. Indicação Nº 25/2021
Assunto: Requalificação e urbanização paisagística no Bairro do Caípe – da
Brasilgás até a ponte de acesso para o município de Madre de Deus.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
9. Indicação Nº 26/2021
Assunto: Criação de um Centro Cultural, Social, Esportivo e de Lazer, no bairro do
Caípe.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
10. Indicação Nº 30/2021
Assunto: Construção de um píer na Ilha do Paty.
Autoria: Rafael Costa Nogueira.
11. Indicação Nº 224/2021
Assunto: Construção de pracinha Panorâmica na Orla.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
12. Indicação Nº 225/2021
Assunto: Requalificação e colocação de camada asfáltica na Rua da Lage
localizada no Bairro do Madruga.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
13. Indicação Nº 226/2021
Assunto: Indica Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de fundo municipal de
investimento para financiamento do Projeto “Dona de mim” do qual promoverá a
oferta permanente de cursos profissionalizantes, oficias e orientações voltadas
para mulheres dá outras providências.
Autoria: Renilza Fernandes Melo.
14. Indicação Nº 206/2021
Assunto: Que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
SESCOP a Manutenção Preventiva, Limpeza (diariamente) e troca de lâmpadas
no Terminal Rodoviário de São Francisco do Conde.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus.
15. Indicação Nº 273/2021
Assunto: Que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a
instalação de Parque infantil na Ilha das Fontes em São Francisco do Conde.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus.
16. Indicação Nº 274/2021
Assunto: Que seja viabilizado em caráter de “URGÊNCIA” junto à Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer a substituição dos aparelhos de ginástica que foram
danificados e retiados ao ar livre da sede e dos distritos.
Autoria: Rosangela Valentim de Jesus.
