Em mais uma terça-feira, a Câmara realizou Sessão Ordinária para discutir e aprovar indicações e Projetos de Lei que beneficiarão toda a comunidade.
Nesta terça-feira, dentre outras relevantes aprovações, a Câmara aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Nº 18/2021, sendo autor o Poder executivo, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências. Agora o Projeto será encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado.
A aprovação desta emenda é um significativo avanço para todo município, pois permitirá que estudantes de cursos de nível técnico tenham apoio financeiro para iniciar e/ou concluir seus estudos, apoio esse concedido, até então, apenas aos estudantes matriculados em cursos de nível superior.
Confira na Ordem do Dia a seguir, as indicações de cada vereador e/ou, se preferi, assista a Sessão na íntegra em nosso canal no Youtube, através do link: https://youtu.be/aH3xrBwF6BQ .
ORDEM DO DIA
Segunda Votação 1.Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo.
2.Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo.
3.Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo.
4. Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 19/2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 487/2017, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer Comunitário (FMES/SFC) e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer Comunitário (CMEL/SFC) no âmbito do Município de São Francisco do Conde e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Primeira Votação
1.Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 01/2022 Ementa: Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid – 19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde. Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
2.Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer nº 04/2022 Projeto de Lei Nº 14/2022 Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. Autoria: Vereador Rafael Nogueira
3.Comissão de Ética e Defesa do Cidadão Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 14/2022 Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. Autoria: Vereador Rafael Nogueira
4.Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências . Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
5.Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências . Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
Única Votação 1.Moção de Aplausos Nº 12/2022 Moção de Aplausos, aos professores Maricelia Conceição dos Santos e Carlos Maroto Guerola, pelo lançamento do livro “Histórias do Monte Recôncavo”, mostrando o apreço do Poder Legislativo pelo talento e dedicação de ambos. Autoria: Vereadora Maria Sônia da Silva Pinto Batista
2.Moção de Aplausos Nº 13/2022 Moção de Aplausos à Sra. Delegada de Polícia Civil, Belª. Maria Tereza Santos Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunifade franciscana, à frente da 21ª Delegacia de Polícia Civil. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
3.Moção de Aplausos Nº 14/2022 Moção de Aplausos para a Academia de Letras de São Francisco do Conde – ALASFCON, pelos seus 11 anos de fundação comemorado no úktimo dia 31 de março, coincidentemente daa do aniversário de nascimento do grande Mário Augusto Teixeira de Freitas, patrono daquela confraria o Dia Municipal da Cultura. Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
4.Indicação Nº 73/2022
Assunto: Aplicação do questionário conhecido como M-CHAT, que é um breve questionário referente ao desenvolvimento e comportamento das crianças dos 16 aos 30 meses. Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.
5.Indicação Nº 13/2022 Assunto: Complememtação da obra de drenagem das águas pluviais, da Rua Junqueira Ayres, situada em São Bento das Lajes. Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes
6.Indicação Nº 77/2022 Assunto: Construção de Quebra Molas. Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes
7.Indicação Nº 135/2021 Assunto: Contratação de uma praça da Juventude com pista para skate no município de São Francisco do Conde. Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
8.Indicação Nº 151/2021 Assunto: Reforma da Academia da Baixa Fria. Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
9.Indicação Nº 152/2021 Assunto: Construção de uma praça no Conjunto Habitacional Maria Cunha Cerqueira Carvalho na Baixa Fria, com área de lazer para as crianças. Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
10.Indicação Nº 60/2022 Assunto: Realização de dedetização no Centro de Abastecimento, Mercado Cultural e Feira Livre. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
11.Indicação Nº 61/2022 Assunto: Revitalização do passeio e rua do Colégio Rilza Valentim. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
12.Indicação Nº 326/2021 Assunto: Criação da filial do Projeto Neojiba Recôncavo. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
13.Indicação Nº 74/2022 Assunto: Construção e pavimentação da Rua da Baixa – Ponto do Coco – Estrada do Porto Ferrolho. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
14.Indicação Nº 76/2022 Assunto: Construção e pavimentação da Rua São José – Loteamento São Jorge – Jabequara. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus. 15.Indicação Nº 63/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Rua Nova Pitangueira (próximo a casa de Dr. Mário), neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
16.Indicação Nº 64/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Travessa Ana Maria Ferreira – Pitangueira, neste município. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
17.Indicação Nº 75/2022 Assunto: Indica a retomada dos atendimentos do PROAP – Programa de Atenção e Acompanhamento Pedagógico e Psicossocial a estudantes. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
18.Indicação Nº 34/2021 Assunto: Construção de um Cine – Teatro no município. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
19.Indicação Nº 39/2021 Assunto: Envio de Projeto de Lei para o Poder Executivo, dispondo sobre a Instituição da Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Náutico no município de São Francisco do Conde. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
20.Indicação Nº 40/2021 Assunto: Implantação do sistema de Tempo Integral nas unidades de ensino do município. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
21.Indicação Nº 04/2022 Assunto: Criação da Casa da Mulher. Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
22.Indicação Nº 19/2022 Assunto: Instalação de busto em Homenagem a Perivaldo Calmon no Conjunto Habitacional que leva seu nome. Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
23.Indicação Nº 71/2022 Assunto: Criação de Projeto de Lei que verse sobre assédio moral no Setor Público Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
24.Indicação Nº 276/2021 Assunto: Drenagem, construção de Rede de Esgoto e Pavimentação Asfáltica no Loteamento São José, ponto de referêncua atrás da oficina de Zé Grosso (Centro). Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
25.Indicação Nº 277/2021 Assunto: Transformação do campo de futebol da Rua do Alto do Ouro Negro/Oiteiro – Centro de São Francisco do Conde em campo de futebol com grama sintética, gradeado e coberto com tela. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
26.Indicação Nº 292/2021 Assunto: Revitalização, manutenção e reparos das fontes luminosas da praça Santa Cruz e Travessa Castro Alves – Centro do município de São Francisco do Conde. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
