Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde realizou duas Sessões: a 8ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária do primeiro período anual do primeiro biênio Legislativo de 2022.
Nas Sessões foram aprovadas em Segunda Votação cinco Projetos de Lei (PL) de extremo interesse e de melhoria para toda a comunidade, como o Projeto de Lei Nº 01/2022 que Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde; já o Projeto de Lei Nº 14/2022, obriga os hospitais públicos, as Unidades de Saúde da Família, a Policlínica Regional de Saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do Município comunicar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Confira na Ordem do Dia a seguir, as indicações e os Projetos de Lei de cada vereador e/ou, se preferi, assistam às Sessões na íntegra em nosso canal no Youtube, através dos links: https://youtu.be/FLBTywYRS5M ; https://youtu.be/TXhpNsIqlSA .
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
1.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 01/2022
Ementa: Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid – 19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
2.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 04/2022 Projeto de Lei Nº 14/2022
Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira
3.Comissão de Ética e Defesa do Cidadão
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 14/2022
Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira
4.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
5.Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde
Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
Primeira Votação
1.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 13/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 08/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 235, de 16 de dezembro de 2011 – Código Tributário e de Rendas do município de São Francisco do Conde – Ba, e adota outras providências;
Autoria: Poder Executivo.
2.Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 08/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 235, de 16 de dezembro de 2011 – Código Tributário e de Rendas do município de São Francisco do Conde – Ba, e adota outras providências;
Autoria: Poder Executivo.
3.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 10/2022 Projeto de Lei Nº 13/2022
Ementa: Dispõe sobre a destinação as mulheres vítimas de violência doméstica, de 10% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular feitos pelo Poder Executivo Municipal.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira
4.Comissão de Ética e Defesa do Cidadão
Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 13/2022
Ementa: Dispõe sobre a destinação as mulheres vítimas de violência doméstica, de 10% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular feitos pelo Poder Executivo Municipal.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira
5.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 11/2022 Projeto de Lei Nº 16/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de jornarda de trabalho reduzida, para servidor municipal que possua filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais, nas condições que especifíca, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luís Dantas.
6.Comissão de Serviço Público
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 16/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de jornarda de trabalho reduzida, para servidor municipal que possua filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais, nas condições que especifíca, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luís Dantas.
7.Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 09/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2021
Ementa: Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.
8.Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde
Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2021
Ementa: Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.
Única Votação
1.Indicação Nº 153/2021
Assunto: Limpeza e cobertura do córrego no final do Drena I.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
2.Indicação Nº 154/2021
Assunto: Manutenção e pavimentação da rua da Igreja no Coroado.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
3.Indicação Nº 304/2021
Assunto: Construção de uma unidade de saúde pediátrica.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
4.Indicação Nº 327/2021
Assunto: Projeto Novos Sonhos.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
5.Indicação Nº 328/2021
Assunto: Programa Sfc Tech.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
6.Indicação Nº 334/2021
Assunto: Criação do aplicativo Prefeitura e Você.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
7.Indicação Nº 46/2022
Assunto: Criação da Secretaria da Mulher.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.
8.Indicação Nº 78/2022
Assunto: Curso de Formação continuada para professores.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.
9.Indicação Nº 62/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Rua da Imbauba – Pitangueira, neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
10.Indicação Nº 65/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Travessa Manoel do Amaral – Pitangueira (atrás da antiga Rinha de Huildes), neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
11.Indicação Nº 69/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza do Loteamento São José – Travessa B, neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
12.Indicação Nº 41/2021
Assunto: Reforma da praça Domingos de Santana, localizada no bairro da Baixa Fria.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
13.Indicação Nº 48/2021
Assunto: Construção de um Clube Recreativo para o servidor público municipal.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
14.Indicação Nº 49/2021
Assunto: Implantação de prontuário eletrônico do paciente, no Hospital Municipal Célia Almeida Lima e em todos os Postos de Saúde da Família.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
15.Indicação Nº 01/2022
Assunto: Reforma da Escola Frei Eliseu.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
16.Indicação Nº 02/2022
Assunto: Implantação do serviço de assistência jurídica gratuita para legalização dos terreiros de candomblé do município.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
17.Indicação Nº 03/2022
Assunto: Criação de Projeto Verão do Chico (Festival Musical).
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
18.Indicação Nº 27/2022
Assunto: Estudos para campanhad informativas sobre a doença mão-pé-boca.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
19.Indicação Nº 40/2022
Assunto: Compra de cadeiras para acompanhantes nos leitos do hospital municipal de São Francisco do Conde.
