Câmara realizou a 13ª sessão ordinária

Durante a 13ª Sessão Ordinária do primeiro período anual, do primeiro biênio legislativo de 2022, os Edis votaram indicações como: diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município; Programa Social “Sopa Amiga”; agendamento telefônico para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais; café da manhã para alunos da Rede Municipal de ensino, do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental;  Pavimentação na rua Alto da Mutamba.

Projeto Saúde nas Escolas; Reforma da Praça da Cubamba; Criação da Casa de Acolhimento da Criança e Adolescente; Programa Crédito Mulher; Criação da Assistência Social na Defesa Civil Municipal; Implantação de “motolâncias”; criação de um Programa que conceda benefícios tributários e/ou premiações para os estabelecimentos comerciais que fomentem e proporcionem difusão cultural.

A inclusão do ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; Criação do banco de ração; novos cursos profissionalizantes para  empreendedores; serviço de ambulância e transporte (plotado para tal atividade) exclusivo para tratamento oncológico; levantamento de bens do patrimônio público (veículos, máquinas, prédios, caminhões, mobiliários, equipamentos e áreas públicas); Programa de Aquisição de alimentos – PAA; Projeto Cesta Verde, para incentivar a agricultura familiar.

 A sessão contou também com momentos de Moções de Aplausos para a Senhora Joilsa Meneses Sales, pelo título de Honoris Causa pelo seu trabalho e dedicação no campo da educação.
Entre os requerimentos, foi colocado em votação uma Sessão Especial sobre a Importância do Povo Africano para o nosso território, ontem e hoje.
 
ORDEM DO DIA
 
Primeira Votação
    1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 30/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 19/2022 (LDO)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
    2. Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, Parecer nº 10/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 19/2022 (LDO)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
    3. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 27/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 16/2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
    4. Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, Parecer nº 09/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 16/2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
    5. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 28/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 06/2022
Ementa: Institui o Programa Social “Sopa Amiga” no âmbito do município de São Francisco do Conde/BA e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
 
    6. Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Saúde, Parecer nº 011/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 06/2022
Ementa: Institui o Programa Social “Sopa Amiga” no âmbito do município de São Francisco do Conde/BA e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
    7. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 29/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 04/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 256/2012, que institui o Conselho Municipal de Juventude – CONJUV no município de São Francisco do Conde, e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
 
Segunda Votação
 
 
    1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 25/2022 sobre o Projeto de Lei nº 20/2021
Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastradas nas unidades básicas de saúde do município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.
    2. Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Saúde, Parecer nº 09/2022 sobre o Projeto de Lei nº 20/2021
Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastradas nas unidades básicas de saúde do município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.
 
    3. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 26/2022 sobre o Projeto de Lei nº 19/2022
Ementa: Determina desjejum alimentar matinal (café da manhã) para alunos da Rede Municipal de ensino, desde o primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental no município de São Francisco – BA e adota outras providências.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
    4. Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Saúde, Parecer nº 10/2022 sobre o Projeto de Lei nº 19/2022
Ementa: Determina desjejum alimentar matinal (café da manhã) para alunos da Rede Municipal de ensino, desde o primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental no município de São Francisco – BA e adota outras providências.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
Única Votação
 
    1. Moção de Aplausos Nº 23/2022
Assunto: Moção de Aplausos a Senhora Joilsa Meneses Sales pelo título de Honoris Causa pelo seu trabalho e dedicação no campo da educação.
Autoria: Vereadora Daoana Sales
 
    2. Requerimento Nº 10/2022
Assunto: Requer Sessão Especial para versar sobre a Importância do Povo Africano para o nosso território, ontem e hoje.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas
 
    3. Indicação Nº 109/2022
Assunto: Pavimentação na rua Alto da Mutamba, atrás da Igreja Católica de São Bento, onde fica localizado o mercadinho de Nego: com encosta e guarda-corpo no paredão.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
    4. Indicação Nº 299/2021
Assunto: Projeto Saúde nas Escolas com a presença de pediatras e dentistas.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
    5. Indicação Nº 545/2021
Assunto: Reforma da praça da cubamba com inclusão de parque infantil
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
    6. Indicação Nº 366/2021
Assunto: Criação da Casa de Acolhimento da a Criança e Adolescente.
Autoria: Vereadora Daoana Sales (Social de Verdade)
    7. Indicação Nº 391/2021
Assunto: Programa Nossa Arte.
Autoria: Vereadora Daoana Sales (Social de Verdade)
 
    8. Indicação Nº 522/2021
Assunto: Programa Crédito Mulher.
Autoria: Vereadora Daoana Sales (Social de Verdade)
 
    9. Indicação Nº 104/2022
Assunto: Criação da Assistência Social na Defesa Civil Municipal.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
 
    10. Indicação Nº 51/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que crie e denomine, se possível, como “São Francisco do Conde Nosso Lar” – um Programa Habitacional para a população comprovadamente pobre do nosso município.
 Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
 
    11. Indicação Nº 52/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de “motolâncias” para o atendimento de emergências.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
 
    12. Indicação Nº 53/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa que conceda benefícios tributários e/ou premiações para os estabelecimentos comerciais que fomentem e proporcionem difusão cultural – conforme edital do Programa – gerando renda e oportunidades aos artistas da cidade.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
 
    13. Indicação Nº 438/2021
Assunto: A inclusão do ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas municipais.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
 
    14. Indicação Nº 479/2021
Assunto: Criação do banco de ração para famílias carentes que criam animais abandonados.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
 
    15. Indicação Nº 558/2021
Assunto: Solicito a abertura de novos cursos profissionalizantes para a formação de empreendedores em nosso município.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.
 
    16. Indicação Nº 489/2021
Assunto: Propõe ao Executivo junto à secretaria municipal de saúde que disponibilize o serviço de ambulância e transporte (plotado para tal atividade) exclusivo para munícipes que fazem tratamento oncológico do município de São Francisco do Conde – BA.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
 
    17. Indicação Nº 508/2021
Assunto: Propõe ao Executivo um levantamento em caráter de urgência, cadastro de todos os bens do patrimônio público (veículos, máquinas, prédios, caminhões, mobiliários, equipamentos e áreas públicas), avaliando suas condições para a criação de um planejamento de reestruturação e destinação dos mesmos.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.
 
    18. Indicação Nº 517/2021
Assunto: Propõe ao Executivo a participação do Programa de Aquisição de alimentos – PAA, Projeto Cesta Verde, com a finalidade de incentivar a agricultura familiar e distribuição de cestas verdes as famílias de baixa renda.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.