Nesta terça-feira, 13 de setembro de 2022, foi realizada a 6ª sessão ordinária, do segundo período anual, do primeiro biênio 2021/2022, com a presença dos edis e da população franciscana.
O Presidente da Casa Legislativa, Luis Carlos Dantas, abriu os trabalhos e solicitou a conferência dos vereadores presentes. Os demais vereadores fizeram seus pronunciamentos e realizaram as votações. Em seguida, o Presidente informou a todos da realização de uma sessão extraordinária na sequência.
ORDEM DO DIA 1.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 42/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 11/2022 Ementa: Institui o Centro de Reabilitação Autista de São Francisco do Conde – CRASF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo 2. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 40/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2022 Ementa: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, o Projeto referente a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Renilza Melo 3.Comissão de Ética e Defesa do Cidadão Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2022 Ementa: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, o Projeto referente a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Renilza Melo 4.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 41/2022 sobre Projeto de Lei Legislativo nº 27/2021 Ementa: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios, das escolas e creches municipais e dá outras providências. Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos 5.Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 15/2022 sobre Projeto de Lei Legislativo nº 27/2021 Ementa: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios, das escolas e creches municipais e dá outras providências. Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos Segunda Votação 6.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 33/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 12/2022 Ementa: Institui a Semana do Artista franciscano e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 7.Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 13/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 12/2022 Ementa: Institui a Semana do Artista franciscano e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 8.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 34/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural, material e imaterial do Município de São Francisco do Conde-Ba, os espaços Religiosos de Matriz Africana bem como seus cultos e liturgias, e dá outras providências. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 9.Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 14/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural, material e imaterial do Município de São Francisco do Conde-Ba, os espaços Religiosos de Matriz Africana bem como seus cultos e liturgias, e dá outras providências. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 10.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 35/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 18/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas no âmbito do Município de São Francisco do Conde, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo . 11.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 36/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 22/2022 Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual+, e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo. 12.Comissão de Ética e Defesa do Cidadão Parecer nº 04/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 22/2022 Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual+, e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo. 13.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 37/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 Ementa: Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais nº 496/2017, Lei Municipal 159/2010 e do Lei Municipal nº 498/2017, e adota outras providências. Autoria: Poder Executivo. 14.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 38/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 24/2022 Ementa: Abre ao Orçamento fiscal e da seguridade social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000.00, para fins que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 15.Comissão de Economia, Finanças, Parecer nº 11/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 24/2022 Ementa: Abre ao Orçamento fiscal e da seguridade social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000.00, para fins que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Única Votação 6.Moção nº 27/2022 Assunto: Moção de Aplausos em homenagem à realização da Assembleia de Eleição para o Conselho Municipal da Juventude. Autoria: Vereadora Renilza Melo 7.Requerimento nº 12/2022 Assunto: Requerimento nº 12/2022 solicita Sessão Especial para versar sobre Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama. Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas 8.Requerimento nº 14/2022 Assunto: Requerimento nº 14/2022 Sessão Especial no mês de novembro para versar sobre a conscientização e prevenção do Câncer de Próstata no Novembro Azul. Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas 9.Indicação nº 248/2021 Assunto: Aumento da altura dos quebra-molas e construção de novos quebra-molas da Rua Antônio Portugal e Travessa Antônio Portugal na Nova São Francisco. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 10.Indicação nº 268/2021 Assunto: Construção de um cartório no município de São Francisco do Conde. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 11.Indicação nº 300/2021 Assunto: Reforma da delegacia de polícia com sistema de monitoramento eletrônico. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 12.Indicação nº 306/2021 Assunto: Volta do campeonato municipal de futebol inovador. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 13.Indicação nº 369/2021 Assunto: Criação do Dia da Mulher Franciscana / Mulher Parlamentar – 14 de março. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 14.Indicação nº 520/2021 Assunto: Criação da Casa do Carnaval. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 15.Indicação nº 551/2021 Assunto: Iluminação na Rua Niterói, acima da alvenaria. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 16.Indicação nº 446/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo, a criação e posterior envio para esta Câmara, de Projeto de Lei que conceda incentivo fiscal ao esporte amador do município. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 17.Indicação nº 447/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo que, pós pandemia do covid-19, seja criado o Projeto Biblioteca Amiga. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 18.Indicação nº 448/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo, a criação da Clínica do Servidor de São Francisco do Conde. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 19.Indicação nº 450/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo, a implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia limpa, renovável e que traz economia a médio prazo. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 20.Indicação nº 464/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize asfaltamento, pavimentação e urbanismo na Rua Pernambuco, Parque São Jorge, Bairro da Jabequara da Areia. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 21.Indicação nº 446/2021 Assunto: Indica ao Poder Executivo a criação, e posterior envio para esta Câmara, de Projeto de Lei que conceda incentivo fiscal ao esporte amador do município. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 22.Indicação nº 367/2021 Assunto: Criação do Portal Turístico do município. Autoria: Vereadora Renilza Melo 23.Indicação nº 395/2021 Assunto: Implantação de Posto Policial no distrito de Paramirim. Autoria: Vereadora Renilza Melo 24.Indicação nº 477/2021 Assunto: Inclusão da caminhada anual de valorização à vida no calendário oficial de datas e eventos do município. Autoria: Vereadora Renilza Melo 25.Indicação nº 478/2021 Assunto: Doação de bandeiras oficiais do município para escolas, associações, entidades e, principalmente, para grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos fora da cidade. Autoria: Vereadora Renilza Melo 26.Indicação nº 480/2021 Assunto: Implementação de bebedouros e comedouros para cães em praças públicas. Autoria: Vereadora Renilza Melo 27.Indicação nº 24/2022 Assunto: Indica ao Executivo aderir a uma parceria com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus 28.Indicação nº 31/2022 Assunto: Estudo de viabilidade, na criação de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) aos munícipes inadimplentes de São Francisco do Conde. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus 29.Indicação nº 35/2022 Assunto: Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal criação de Lei específica que garanta o direito das pessoas portadoras de deficiência física e carentes a utilizar o transporte coletivo no território municipal São Francisco do Conde, a acessibilidade e a gratuidade das passagens. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus 30.Indicação nº 160/2022 Assunto: Pavimentação asfáltica, Rua da Brasília do Monte Recôncavo. Autoria: Vereadora Maria Sônia da Silva Pinto Batista 31.Indicação nº 161/2022 Assunto: Indica ao Executivo Municipal a atualização anual do valor do auxílio transporte dos servidores públicos do quadro permanente da educação, nos termos da Lei Municipal 565/2019. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 32.Indicação nº 162/2022 Assunto: Requalificação do campo de futebol com a construção de arquibancadas e instalação de alambrado e refletores na Ponta do Coco. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus 33.Indicação nº 193/2021 Assunto: Construção de uma sede comunitária na comunidade de Baixa Fria. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 34.Indicação nº 246/2021 Assunto: Revisão técnica para construção de quebra-molas na Rua Aracaju , em frente à casa de Seu Brandão, na Nova São Francisco. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 35.Indicação nº 247/2021 Assunto: Revisão técnica da altura e de acréscimo das lombadas da Rua Antônio Portugal e Travessa Antônio Portugal, na Nova São Francisco. Autoria: Vereador Clebeson da Silva 36.Indicação nº 145/2022 Assunto: Iluminação pública no assentamento Milton Santos. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 37.Indicação nº 146/2022 Assunto: Posto Médico 24h no Calmonte. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 38.Indicação nº 147/2022 Assunto: Atendimento médico - PSF no Calmonte. Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros 39.Indicação nº 155/2022 Assunto: Reforma de caráter de urgência na Rua das Flores e na Rua Alto do Sossego - Bairro Muribeca. Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento 40.Indicação nº 151/2022 Assunto: Construção de um Centro Poliesportivo Integrado ao Centro Comunitário na Muribeca. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus 41.Indicação nº 154/2022 Assunto: Reforma do Clube Comunitário da Ilha das Fontes. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus 42.Indicação nº 156/2022 Assunto: Instituir e incluir no calendário de eventos oficiais do Município de São Francisco do Conde, o "Dia Municipal do Enfermeiro". Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus 43.Indicação nº 159/2022 Assunto: Construção de um anexo ao PSF na Ponta do Coco no Ferrolho. Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus 44.Indicação nº 136/2022 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que viabilize a pintura/realce das faixas de pedestres, bem como sinalização de trânsito no entorno das escolas públicas e particulares, deste município. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 45.Indicação nº 137/2022 Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a instalação de ponto de ônibus com cobertura, iluminação e proteção lateral contra chuvas, no bairro do Monte Recôncavo, BA 522, sentido sede, neste município. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 46.Indicação nº 157/2022 Assunto: Indica ao Executivo Municipal a ampliação do crédito consignado dos Servidores Efetivos e Estatutários do Município de São Francisco do Conde para fixar o percentual máximo de 40% equiparando ao disposto na Medida Provisória 1.132/2022 que estabelece a margem consignável dos Servidores Federais da Administração Pública. Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral 47.Indicação nº 57/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova maratonas e corridas de rua. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 48.Indicação nº 58/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que crie – e denomine, se possível, como “São Francisco do Conde bem cuidava/’ – um Programa para garantir a permanente manutenção da cidade, em especial nas áreas de saneamento básico, remoção de áreas de risco, drenagem e prevenção de enchentes e alagamentos. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 49.Indicação nº 66/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que construa um Plano de Reforço Escolar que proporcione a recuperação do conteúdo perdido em virtude da nova dinâmica imposta pela pandemia de Covd-19. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 50.Indicação nº 67/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda um estudo sobre a possibilidade da realização de parceria com os municípios de Madre de Deus e Candeias para criação de um rota de turismo náutico. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 51.Indicação nº 68/2022 Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que crie uma política com o objetivo de que toda criança da rede pública municipal de ensino aprenda a ler, escrever e realizar as quatro operações matemáticas até os oito anos de idade. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira 52.Indicação nº 08/2022 Assunto: Construção de berçários e fraldários nas escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. Autoria: Vereadora Renilza Melo 53.Indicação nº 14/2022 Assunto: Requalificação do campo de futebol e arquibancada no bairro de Santo Estêvão. Autoria: Vereadora Renilza Melo 54.Indicação nº 18/2022 Assunto: Construção de um Centro Infanto Juvenil Antônio Pascoal Batista. Autoria: Vereadora Renilza Melo 55.Indicação nº 20/2022 Assunto: Reforma da Academia Pública do Conjunto Habitacional Perivaldo Calmon. Autoria: Vereadora Renilza Melo 56.Indicação nº 29/2022 Assunto: Sugere ao Executivo estabelecer convênio ou formalização de contrato com hospitais e clínicas de hemodinâmica da região, para realização de exames de cateterismo e angioplastia via SUS. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus 57.Indicação nº 158/2022 Assunto: Propõe ao Executivo a habilitação no Programa Federal que viabiliza distribuição gratuita de óculos pelo SUS para famílias com renda de até 2 salários mínimos e cadastrados nos programas sociais. Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO ANUAL, DO PRIMEIRO BIÊNIO 2021/2022 Data: 13/09/2022 ORDEM DO DIA Segunda Votação
1.Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 42/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 11/2022 Ementa: Institui o Centro de Reabilitação Autista de São Francisco do Conde – CRASF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
