Durante a manhã desta terça-feira (14), em mais uma Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de São Francisco do Conde reuniram-se para deliberar pautas de extrema relevância para toda a sociedade franciscana.
No discurso do Presidente e dos demais vereadores, dentre outras pautas, foi destaque a inauguração do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme que leva o nome da ex-prefeita Rilza Valentim, assim como questões relacionadas à educação municipal.
Acompanhe as ações da Câmara, assim como as sessões, através das nossas redes sociais e do nosso canal no Youtube (Câmara Municipal de São Francisco do Conde).
Assista na íntegra a Sessão de hoje: https://youtube.com/live/JPZo3Ct6Qzw?feature=shares
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Data: 14/03/2023
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LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA:
Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2023.
Presidente: 1º Sec: 2º Sec:
EXPEDIENTE
1. Projeto de Lei Executivo nº 02/2023
Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo de contratar mediante a
outorga da Concessão da prestação do serviço de Transporte Público Coletivo de
Passageiros por ônibus na área urbana do município de São Francisco do Conde –
BA e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
2. Projeto de Lei Executivo nº 03/2023
Assunto: Institui as funções de agente de contratação, dos membros da equipe de
apoio e dos membros da comissão de contratação, assim como estabelece regras
e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da
comissão de contratação, no âmbito do município de São Francisco do Conde – BA.
Autoria: Poder Executivo
3. Projeto de Lei Executivo nº 04/2023
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 691/2022, que criou o “PROGRAMA PÃO NA
MESA” no âmbito do Município de São Francisco do Conde /Ba.
Autoria: Poder Executivo
4. Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023
Assunto: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, a política de
Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública com atribuições no
município.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
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5. Projeto de Lei Legislativo nº 12/2023
Assunto: Cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil
no município de São Francisco do Conde e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Daoana Sales
6. Parecer nº 001/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Assunto: Institui nas escolas Municipais de São Francisco do Conde, a semana da
valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e á violência
doméstica.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo
7. Parecer nº 001/2023 Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar e Saúde
Assunto: Institui nas escolas Municipais de São Francisco do Conde, a semana da
valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e á violência
doméstica.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo
8. Moção de Repúdio 03/2023
Assunto: Ao vereador Sandro Luís Fantinel, (Patriotas), da cidade de Caxias do Sul
- RS pelo seu discurso proferido em plenário de conteúdo xenofóbico contra o povo
da Bahia.
Autoria: Vereador Antônio Lopes
9. Moção de Pesar 04/2023
Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento precoce do Senhor Israel Silva
Gonçalves no dia 28 de fevereiro do corrente ano.
Autoria: Vereador Antônio Lopes
10. Moção de Pesar nº 05/2023
Assunto: Pelo falecimento do Sr. Ailton Ferreira.
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Autoria: Vereador Antônio Lopes
11. Moção de Pesar nº 06/2023
Assunto: Pelo falecimento precoce do Sr. Marcus Welby Ribeiro dos Reis.
Autoria: Vereadora Maria Sônia
12. Moção de Pesar nº 07/2023
Assunto: Moção de Aplausos parabenizando o Governo do Estado da Bahia na
pessoa do Sr. Jeronimo Rodrigues pela inauguração do Centro Estadual de
Referência às Pessoas com Doença Falciforme, Rilza Valentim.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim e Marivaldo do Amaral
13. Indicação 203/2022
Assunto: Tornar patrimônio cultural imaterial o trio filhos do mar.
Autoria: Vereadora Daoana Sales.
14. Indicação 204/2022
Assunto: Implantação de ciclovias nas da sede e distritos da cidade.
Autoria: Vereadora Daoana Sales
15. Indicação nº 20/2023
Assunto: Jogos esportivos cultural de verão.
Autoria: Vereadora Daoana Sales
16. Indicação nº 27/2023
Assunto: Construção de uma escola na rua Adilson Veigas, no bairro da Muribeca.
Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento.
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17. Indicação nº 28/2023
Assunto: Reforma do campo de futebol com alambrado, banheiros e vestiários na
localidade da Ponto do Coco.
Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento.
18. Indicação nº 08/2023
Assunto: Implantação de UTI neonatal na rede pública de saúde na cidade de São
Francisco do Conde.
Autoria: Lorena Gonçalves.
19. Indicação nº 15/2023
Assunto: Reajuste para o bolsa aluguel na cidade de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves.
20. Indicação nº 16/2023
Assunto: A criação de um setor especifico na Secretaria de Desenvolvimento Social
e Esportes – SEDESE, para tornar efetiva a utilização do programa de incentivo ao
esporte amador pelos atletas do município.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves.
21. Indicação 31/2023
Assunto: Sessão especial sobre as ações sociais realizadas pela prefeitura de São
Francisco do Conde no último biênio 2021/2022, através do CRAS – centro de
referência de assistência social.
Autoria: Luís Dantas.
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22. Indicação nº 12/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que viabilize a execução de obras de reparo
na pavimentação em toda extensão do conjunto habitacional João Carlos Silva
Falcão, neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
23. Indicação nº 33/2023
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências em relação a
segurança dos munícipes e foliões durante o período de carnaval, realizando
cadastro e identificação dos foliões mascarados (em grupo ou individual) durante os
festejos.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
24. Indicação nº 34/2023
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências em relação a
segurança dos munícipes e foliões durante o período de carnaval, disponibilizando
equipe para fins de fiscalização e acompanhamento de possíveis denúncias de
abusos e perturbação da ordem pública.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.
25. Indicação nº 148/2022
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova investimento e ações de
formação em prevenção da violência no ambiente escolar, em parceria com órgãos
responsáveis pela segurança pública do estado e município.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira.
26. Indicação nº 149/2022
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Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal que estabeleça parceria com a
Academia de Letras de São Francisco do Conde e com a UNILAB para
desenvolvimento de ações literárias e artísticas no município.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira.
27. Indicação nº 189/2022
Assunto: Indica ao poder Executivo que realize, anualmente, feira de ciência arte e
cultura nas escolas da rede municipal de ensino.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira.
28. Indicação nº 197/202
Assunto: Implantação do centro comunitário para desenvolvimento do potencial e
talento em São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
29. Indicação nº 03/2023
Assunto: Disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com TDAH.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
30. Indicação nº 04/2023
Assunto: Oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos
ou obesos na rede pública municipal de ensino.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
ORDEM DO DIA
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Única Votação
31. Requerimento 01/2023
Assunto: Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher no dia 23 de março de
2023.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
32. Moção 01/2023
Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Emanuel Ezequiel do Amaral
Júnior, ocorrido no dia 16 de fevereiro do 2023.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas
33. Moção 02/2023
Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime dos Santos, ocorrido no
dia 12 de fevereiro de 2023.
Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes
34. Indicação nº 29/2023
Assunto: Ampliação do número atual de vaga do Programa Bolsa
Universitária.
Autoria: Vereador Antônio Lopes.
35. Indicação nº 30/2023
Assunto: Abertura da via de acesso, São Lourenço / Santo Amaro da Purificação.
Autoria: Vereador Antônio Lopes.
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36. Indicação nº 21/2023
Assunto: Criar um Centro de Reabilitação em Fisioterapia, nas áreas de:
Neurologia, Ortopedia e Cardiorrespiratório, e com especialidades em Pilates,
Hidroterapia, RPG e Acupuntura.
Autoria: Vereador Clebson da Silva.
37. Indicação nº 13/2023
Assunto: Reforma e revitalização da Praça Getúlio Vargas.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
38. Indicação nº 14/2023
Assunto: Manutenção da encosta da 2ª Travessa Rodolfo Tourinho e Limpeza de
Rede de Esgoto da Rua.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
39. Indicação nº 19/2023
Assunto: Manutenção da grade de proteção da Escola do Madruga.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.
40. Indicação nº 05/2023
Assunto: Intitular a base de atendimento do SAMU, em honraria, com o nome de
Ivonete Franco na cidade de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
41. Indicação nº 06/2023
Assunto: Implantação de um Centro de Pediatria com UTI Pediátrica na cidade de
São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
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42. Indicação nº 07/2023
Assunto: Implantação do Sistema de acessibilidade na construção dos píeres da
cidade de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
43. Indicação nº 09/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para pagamento
do piso nacional dos professores em 2023, nos termos da portaria do Ministério da
Educação nº 17, de 16 de janeiro de 2023.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
44. Indicação nº 11/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para reajuste dos
salários dos diretores, vices, assistentes de direção, secretário escolar e
coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
45. Indicação nº 25/2023
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para distribuição
de fardamento completo aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
46. Indicação nº 191/2022
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Esportes e
Juventude – SEJUV – estude a possibilidade de realizar inscrições da seleção do
município no Campeonato Intermunicipal 2023 e na Copa Intervale 2023.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
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47. Indicação nº 193/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o levantamento, a
identificação e o cadastro de bens de valor Artístico, Histórico, Turístico e
Paisagístico.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
48. Indicação nº 195/2022
Assunto: Indica ao Executivo Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas
escolas públicas e privadas do município.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.
49. Indicação nº 01/2023
Assunto: Criação de Ambulatório específico para cuidado de pessoas transexuais
no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no
município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Renilza Fernandes Melo
50. Indicação nº 02/2023
Assunto: Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento
integral de educandos com Dislexia, Discalculia ou Transtorno de Déficit de Atenção
e Hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo
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51. Indicação nº 10/2023
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa de
Utilização de Energia Solar nas Escolas Públicas, Centro de Saúde e UBS no âmbito
do Município de São Francisco do Conde e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
