A Câmara, acatando o Decreto do Poder Executivo, estabelece em Lei própria, ponto facultativo no próximo dia 13, quinta-feira para as atividades do Legislativo, observando também o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, dia 14 de abril.
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O Dia do Índio celebrado no Brasil em 19 de Abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943 pelo decreto Lei 5540. Na época da chegada dos europeus, a...
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