A Câmara Municipal de São Francisco do Conde, realizará Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos 2025, terça-feira, dia 18 de fevereiro às 09:00h, no Plenário da Casa.
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Em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor....
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