A Câmara
Municipal de São Francisco do Conde informa que a Sessão Extraordinária que
estava prevista para esta segunda-feira, dia 21 de julho, foi suspensa.
A decisão visa garantir aos vereadores mais tempo para análise detalhada
dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa
Legislativa.
Estão em
pauta os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 012/2025, que propõe alterações na
legislação referente ao fornecimento de medicamentos fora da lista do
SUS, buscando maior conformidade com a realidade orçamentária do
município;
- Projeto de Lei nº 013/2025, que altera a lei do auxílio
municipal durante o período do defeso, com o objetivo de ajustar os
pagamentos à capacidade financeira da Prefeitura;
- Projeto de Lei nº 014/2025, que propõe modificações nas Leis
Municipais nº 625/2020 e nº 757/2025;
- Projeto de Lei nº 015/2025, que reestrutura o Programa
Pão na Mesa, com foco na adequação do benefício às novas condições
fiscais do município.
A Mesa
Diretora ressalta que a suspensão temporária da sessão tem caráter técnico e
preventivo, assegurando o compromisso da Câmara com a População.
