A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) entregará 10 Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018, sendo o investimento de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.
De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídas unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D`Ávila (1), Itaparica (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1), Simões Filho (1) e Madre de Deus (1)”, detalha.
O Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, que tem implantação de responsabilidade das prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.
Conforme estabelece a lei 10.216/2001, no artigo 4º, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
