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calendar_today quinta, 29 de outubro de 2026

VEJA HOJE NA SESSÃO...

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VEJA HOJE NA SESSÃO...

A Câmara estará apresentando na Sessão desta terça-feira, o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado pelo Chefe do Poder Executivo, em observância à determinação constitucional. A matéria estabelece de forma setorizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital do exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA e disporá sobre as alterações na Legislação Tributária.

A LDO após lida em Sessão será distribuída para as Comissões pertinentes.

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