Instituição essencial à administração da Justiça, a Defensoria Pública exerce relevante serviço público para a sociedade, garantindo o acesso à justiça para as pessoas necessitadas, prestando assistência jurídica integral e gratuita. A orientação jurídica e defesa em todas as instâncias ocorrem por meio dos defensores públicos, que são bacharéis em direito que possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. São alguns exemplos da atuação da Defensoria Pública: Direito de família em pedidos de pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, guarda de filhos; Causas da área cível, como pedidos de indenização, alvarás; Direito do consumidor em ações de indenização por vício do produto; Infância e juventude em processos de adoção, destituição do poder familiar; Direito criminal em defesa de pessoa que cometeu com crime ou que cumpre pena.




