Com o propósito de servir de instrumento de interlocução entre a população e o Poder Legislativo, a Câmara de São Francisco do Conde, através da Resolução Nº001/2017, aprovou a criação da Ouvidoria Legislativa. A nova função permitirá um fluxo maior de informações, bem como proporcionará agilidade no andamento dos procedimentos, requerimentos e etc. Tudo em consonância com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal Nº 12.527/2011 e com o Portal da Transparência - Lei Complementar Nº 131/2009.
