A Secretaria Municipal de Planejamento iniciou uma consulta pública para participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA apresenta quais são as prioridades de investimentos do governo. A pesquisa junto à população é uma das etapas da elaboração deste plano, que será base para os investimentos da Prefeitura nos próximos quatro anos, de 2018 a 2021.
Para participar é necessário acessar o site da Prefeitura, através do link e responder ao questionário, que ficará disponível até 30 de julho. As perguntas estão relacionadas em várias áreas, como educação, cultura, saúde, esporte, lazer, meio ambiente, transporte e vários outros setores em que há necessidade de investimentos das políticas públicas. Depois de finalizada a consulta com a população, será realizada audiência pública que apresentará o esboço do PPA.
Participação
A realização da consulta pública significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que possa opinar e ser ouvida. Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade. O governo municipal de São Francisco do Conde deve elaborar e encaminhar o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) à Câmara até o final do mês de setembro. A Câmara Municipal, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.
A consulta pública é a oportunidade que a comunidade em geral tem de reivindicar ações em benefício da população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de quatro anos.
