Em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta manhã de terça feira (18), a Câmara aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes (12), os Projetos de Lei Nº 19, 20 e 21/2017, oriundos do Poder Executivo, que dispõem sobre a Política Urbana do Município e Revisão do Plano Diretor; que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 169/2010, que criou o Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde – IPM; e que altera dispositivos da Lei 159/2010, que” Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- CMPIR”, respectivamente.
