O Diário Oficial do Município, publicou nessa segunda- feira (07) a sanção do Executivo à propositura do vereador Mário Nogueira, dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) no município.
A lei municipal que recebe o número 478/2017, entrou em vigor no último dia 17 de julho, data da sua publicação.
ACESSE: https://camarasaofranciscodoconde.ba.gov.br/downloads/publicacoes/pbl_arquivo_1502198131.pdf
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