
A Câmara convoca aprovados. Para maiores informações:
https://cmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org/2017/08/10/

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Em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor....
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