Mesmo sem terem contribuído para a Seguridade Social (INSS), algumas pessoas podem receber um salário mínimo mensal. Idosos a partir de 65 anos e deficientes físicos são os amparados pelo benefício da prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/ Loas).
Para adquirir o benefício, os idosos e os deficientes devem ter renda mensal familiar (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo, que corresponde atualmente em R$234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), não receber benefício social de espécie alguma, salvo o de assistência médica. Ademais, a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade será composta de avaliação médica e social.
Mais informações procure uma agência do INSS.
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