O Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possibilita que pessoas com deficiência e que necessitem de cadeira de rodas possam adquiri-la gratuitamente. Assim, os interessados devem realizar inscrição na Secretaria de Saúde do Município, apresentando o cartão do SUS, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, além de laudo emitido por profissional da área médica, vinculado ao Sistema Único de Saúde.
Após a análise da documentação, a Secretaria de Saúde realiza os trâmites para aquisição do equipamento, a fim de contemplar àqueles que efetivamente necessitem.
A cessão do equipamento está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei Federal nº 8080/90, que busca garantir melhores condições de vida às pessoas com deficiência, permitindo uma maior integração social, além de garantir o direito constitucional de ir e vir a todas as pessoas.
Além da cadeira de rodas, também podem ser adquiridos aparelhos auditivos, bolsas de colostomia, cadeira de banho e bengalas.
Para mais informações, procure a Secretaria de Saúde na rua Barão de São Francisco, s/n, Centro, São Francisco do Conde.
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